Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: O sistema AiSind, incluindo todas as suas funcionalidades e serviços
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma AiSind
• Condomínio: Edifício ou conjunto de unidades habitacionais que utiliza os serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AiSind, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

3. Descrição dos Serviços

O AiSind é uma plataforma de inteligência artificial que oferece:

• Atendimento automatizado via WhatsApp para moradores de condomínios
• Respostas automáticas baseadas no regimento interno e regras do condomínio
• Painel de controle para síndicos e administradoras
• Histórico de conversas e relatórios
• Suporte técnico conforme o plano contratado

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, é necessário:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar serviços

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar a plataforma de forma adequada e conforme sua finalidade
• Não violar direitos de terceiros ou legislação aplicável
• Fornecer informações precisas sobre o regimento do condomínio
• Manter atualizadas as regras e informações do condomínio
• Não tentar burlar ou interferir no funcionamento da plataforma
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

6. Responsabilidades da AISIND

A AISIND se compromete a:

• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Proteger os dados dos usuários conforme nossa Política de Privacidade
• Fornecer suporte técnico conforme o plano contratado
• Notificar sobre manutenções programadas quando possível

7. Planos e Pagamento

Os serviços são oferecidos mediante contratação de planos mensais:

• O pagamento deve ser efetuado conforme as condições do plano escolhido
• O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços
• Todos os planos incluem período de teste gratuito de 15 dias
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento

8. Período de Teste

O período de teste gratuito de 15 dias permite:

• Acesso completo às funcionalidades do plano escolhido
• Cancelamento sem custos durante o período
• Conversão automática para plano pago após o período, se não cancelado

9. Cancelamento e Rescisão

O usuário pode cancelar os serviços a qualquer momento:

• O cancelamento deve ser solicitado através dos canais oficiais
• Os serviços permanecerão ativos até o final do período pago
• Não há multa por cancelamento
• Os dados podem ser mantidos conforme nossa Política de Privacidade

10. Limitações de Responsabilidade

A AISIND não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma
• Interrupções de serviço por motivos de força maior
• Decisões tomadas com base nas respostas da IA
• Problemas de conectividade do usuário

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma AiSind pertencem à AISIND, incluindo:

• Software e algoritmos
• Interface e design
• Marca e logotipos
• Documentação e materiais

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail, e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

14. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca onde está situada a sede da AISIND.